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DECRETO Nº 58.508 12/11/2018 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Organiza a Casa Civil do Gabinete do Prefeito, bem como altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 13/11/2018 p. 1, 3-5 c. todas |
| Revogação: |
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Decreto nº 58.520/2018 - Revoga os incisos X a XIII do art. 3º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 59.000/2019 - Revoga os incisos VIII e IX do art. 3º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 60.096/2021 - Revoga o art. 6º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 61.928/2022 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 59.000/2019 - Altera o art. 3º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.385/2020 - Altera o art. 3º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 60.096/2021 - Altera o nome da Seção II do Capítulo II, bem como altera os arts. 2º, o inciso I do art. 3º, o inciso I do art. 4º e o art. 5º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 61.245/2022 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º deste Decreto, bem como acrescenta a este os arts. 4º-A, 5º-A, 5º-B, 5º-C e 5º-D. (ver documento)
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| Indexação: |
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Organização administrativa - Casa Civil - Gabinete do Prefeito - Alteração - Lotação - Cargo em comissão - Atribuição - Competência - CMSP - Secretário Municipal da Casa Civil - Assessoria Técnica - Assessoria Técnico Legislativa - Cadastro de Leis Municipais - Conselho Municipal de Administração Pública - Supressão - Transferência - Secretaria do Governo Municipal - Assessor Especial I - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Delegação de competência - Dotação orçamentária - Emenda |